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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal — Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — STJ 00000497320154900000

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalÓrgão: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31c2801bc89f4d4662e926b8bb6ae8c796730a4d68bcc20dd462df011fed24d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2019-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-12-07 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-02-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-05-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:01:48.748767979Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31c2801bc89f4d4662e926b8bb6ae8c796730a4d68bcc20dd462df011fed24d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-18 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-05
Publicação (TPU 92)
2020-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Não-Provimento (TPU 239)
2020-02-06
Mandado (TPU 106)
2020-02-04
Publicação (TPU 92)
2020-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-03
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-12-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-01T09:30:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-08-01T11:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-09-13T16:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2019-09-16T17:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-10-21T18:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-10-25T14:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2019-12-07T11:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2019-12-11T20:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2020-02-06T17:33:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2020-05-22T18:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2019-07-18T08:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-10-16T05:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-10-29T05:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-03T16:44:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2020-02-04T06:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-18T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2020-03-05T05:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-05-12T11:54:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-05-12T11:54:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-08-02T14:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-09-13T16:39:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2019-10-15T13:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-10-15T19:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-10-21T18:23:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2019-10-25T14:49:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2019-10-28T11:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-10-28T19:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-12-07T11:52:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2020-02-03T19:46:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-03-03T19:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-03-04T18:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.