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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMS 00000292520238120005

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26e5891014165aca478b2b5d8f625d1f8b736ade4fee4f0271a2eecf805dd346

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: 26e5891014165aca478b2b5d8f625d1f8b736ade4fee4f0271a2eecf805dd346
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2023-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-02-28 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-28
Apensamento (TPU 135)
2023-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-24
Recebimento (TPU 132)
2023-01-24
Documento (TPU 581)
2023-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19
Recebimento (TPU 132)
2023-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-16T13:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2023-01-16T13:56:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2023-01-16T15:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2023-01-16T15:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-01-16T15:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-01-16T16:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-01-17T16:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-01-18T17:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-01-18T17:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-01-24T02:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-01-24T11:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-01-16T15:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2023-01-16T15:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2023-01-18T17:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2023-01-18T17:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2023-03-29T19:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2023-01-16T13:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2023-01-16T13:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2023-01-16T13:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2023-01-16T13:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2023-01-16T13:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2023-01-16T13:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2023-01-16T13:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2023-01-16T13:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2023-01-16T13:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2023-01-16T16:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2023-01-16T18:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2023-01-16T18:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-01-18T16:43:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  32. 2023-01-18T16:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-01-19T16:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4399",
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  34. 2023-01-19T16:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-01-24T11:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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  36. 2023-01-25T11:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4399",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
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  37. 2023-02-28T18:11:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4399",
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  38. 2023-02-28T18:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-03-27T17:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-03-27T17:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.