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Recurso Especial — Multa Cominatória / Astreintes — STJ 00000465020038010011

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)Grau: SUPData Ajuizamento: 2013-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 765932050daacb22da75321fded1a39bb5230ed92c28ca76cc638e54bb0dc26b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4
  • Registro documental: 765932050daacb22da75321fded1a39bb5230ed92c28ca76cc638e54bb0dc26b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: 765932050daacb22da75321fded1a39bb5230ed92c28ca76cc638e54bb0dc26b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-10-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-10-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-11-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-16 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:50:03.576668434Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 765932050daacb22da75321fded1a39bb5230ed92c28ca76cc638e54bb0dc26b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-03 a 2017-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-21
Publicação (TPU 92)
2017-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-17
Recebimento (TPU 132)
2017-11-14
Não-Provimento (TPU 239)
2017-11-06
Publicação (TPU 92)
2017-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-10-03
Conclusão (TPU 51)
2017-10-03
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-03T14:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-08-12T08:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  3. 2015-08-13T14:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2015-08-19T16:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2016-04-14T18:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-10-03T13:03:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2017-10-03T14:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2015-07-01T12:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-07-03T15:54:14.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2015-08-03T05:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-03-18T07:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-03-22T05:16:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-10-31T16:22:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2017-11-06T06:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-11-14T14:52:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2017-11-17T12:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-11-21T05:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-12-16T13:19:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-12-16T13:19:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2015-07-31T19:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-08-07T14:47:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2015-08-07T15:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-03-21T14:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-03-21T18:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2017-10-31T18:49:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2017-11-20T15:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-11-20T19:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.