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TRE-RO — 06000373520256220016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 16ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 567bbf06315ace636e16b82c39fd42ce76f6b85ed3b26b9b35e7b50b2f15a627

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-15 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Definitivo (TPU 246)
2025-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-25
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-24
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-07-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-15T12:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-07-16T09:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-07-16T14:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-24T10:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2025-07-24T11:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ],
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2025-07-24T14:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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  7. 2025-07-15T12:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-15T12:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2025-07-15T12:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2025-07-16T11:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2025-07-16T11:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2025-07-16T11:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-16T11:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-07-17T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-17T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-23T01:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-07-23T01:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2025-07-23T01:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-07-23T10:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-07-23T10:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
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    "codigo": "15616",
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  21. 2025-07-23T10:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2025-07-23T11:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2025-07-24T12:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2025-07-24T12:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-07-24T12:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2025-07-25T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-07-25T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2025-07-31T01:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15616",
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}
  29. 2025-07-31T01:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2025-07-31T01:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2025-07-31T07:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15616",
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  }
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  32. 2025-07-31T07:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-07-15T12:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-07-16T11:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2025-07-16T11:39:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-07-24T12:55:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-07-24T12:55:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  38. 2025-07-31T07:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  39. 2025-07-31T07:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15616",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.