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TRF3 — 00102674319994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa9bf2784ff3bbc370659bf0b746d934cc09c0b53d9eefe383bbdbe52d6d3790

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-09 a 2018-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-08-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-25: Recebimento (TPU 132)
2018-06-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-14: Publicação (TPU 92)
2018-05-07: Petição (TPU 85)
2018-03-27: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2018-03-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-03-27: Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-27: Conclusão (TPU 51)
2018-03-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-12-09T17:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2000-10-23T15:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2001-05-23T09:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2001-08-13T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2002-03-06T14:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2002-07-31T14:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2002-10-29T18:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-07-11T16:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2004-11-03T17:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2005-03-02T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2005-11-09T18:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-01-19T12:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-01-19T13:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-03-27T16:58:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-03-27T16:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-05-07T16:22:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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  }
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2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2002-04-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-08-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2018-01-26T11:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-05-14T09:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-06-15T12:03:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-08-02T13:01:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2001-08-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-06-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-04-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-10-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-08-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-04-04T16:06:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

2013-06-17T09:56:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-01-18T17:32:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-01-18T17:32:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-03-23T15:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-03-27T19:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2018-03-27T19:39:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF3 — 00083324520114036112 — Execução Fiscal · 2011-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 12075598719974036112 — Embargos à Execução Fiscal · 1997-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJSC — 09065976420198240061 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJSC
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TRF3 — 00083454420114036112 — Execução Fiscal · 2011-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJSC — 09002179220148240063 — Execução Fiscal · 2014-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJSC
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
TJSC — 03031304520188240067 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJSC
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TJRJ — 00009975420148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJRJ
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRN — 00116642320058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TJRN
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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