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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000163220125030031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebba331fd1294ccac1a51a55dfb4c8f8967809f8888a7f616b29312142253268

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ebba331fd1294ccac1a51a55dfb4c8f8967809f8888a7f616b29312142253268
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-02-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-02-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-01-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2015-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2015-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2018-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:07.351745535Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ebba331fd1294ccac1a51a55dfb4c8f8967809f8888a7f616b29312142253268

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2018-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-20
Recebimento (TPU 977)
2018-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2015-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-23
de Conciliação (TPU 12740)
2014-12-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-06-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-01-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  18. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  21. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  25. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.