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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 00117396520168230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dda647fe12a6c1f4557fe99cce93026ca7c21704ee1f0ce0c3ffdf50173d0a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 6dda647fe12a6c1f4557fe99cce93026ca7c21704ee1f0ce0c3ffdf50173d0a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6dda647fe12a6c1f4557fe99cce93026ca7c21704ee1f0ce0c3ffdf50173d0a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-21 a 2026-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-29
Recebimento (TPU 132)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Remessa (TPU 123)
2024-06-21
Recebimento (TPU 132)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Remessa (TPU 123)
2024-06-21
Remessa (TPU 123)
2024-06-20
Recebimento (TPU 132)
2024-06-20
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-27T08:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2023-03-15T16:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2023-03-17T14:57:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-06-21T08:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2024-06-21T17:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2026-07-29T17:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-07-21T15:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-03-15T15:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-06-20T14:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-06-21T16:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2026-07-29T16:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-08-27T10:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2021-10-08T00:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2023-03-15T15:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2023-03-17T01:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2023-03-17T14:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2024-06-20T14:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2024-06-21T16:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2026-07-29T16:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2026-08-08T16:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.