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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 00126493420128230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c914dd720bff3c6f2569a97015c0410b800ee22418e2d70d6e65e49641ca7abf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: c914dd720bff3c6f2569a97015c0410b800ee22418e2d70d6e65e49641ca7abf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: c914dd720bff3c6f2569a97015c0410b800ee22418e2d70d6e65e49641ca7abf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2021-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-11-23 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2021-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-11-29 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2024-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-02-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2025-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2025-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-23 a 2025-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-25
Definitivo (TPU 246)
2025-02-25
Recebimento (TPU 132)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-17
Recebimento (TPU 132)
2025-02-17
Documento (TPU 581)
2025-02-17
Remessa (TPU 123)
2025-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-02-13
Remessa (TPU 123)
2025-02-12
Recebimento (TPU 132)
2025-02-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-15T15:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-18T11:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2019-12-30T11:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2021-09-22T12:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-11-16T08:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-11-29T16:23:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-03-25T09:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-05-24T10:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-01-09T09:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-01-26T15:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2024-07-01T15:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2024-07-03T11:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-12-02T10:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2025-02-13T16:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2025-02-17T08:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-07-23T18:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  17. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  19. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-11-18T11:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-12-04T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-12-30T09:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-03-09T16:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-09-22T12:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-11-13T12:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-11-23T09:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-11-29T15:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
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  }
}
  28. 2022-03-25T09:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-05-23T11:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
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  30. 2022-12-27T09:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-01-26T11:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-07-01T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-07-03T00:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  34. 2024-11-29T18:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  35. 2025-02-12T10:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  36. 2025-02-12T11:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  37. 2025-02-17T06:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-02-25T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-02-25T09:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.