TJTO — 00419619320168272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da 3ª Vara Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 980c3932f15e010886734e27a86109776a6e1e82f82a0364b833d1cae0e5b66f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-28 a 2019-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-11
Conclusão (TPU 51)
2019-07-11
Remessa (TPU 123)
2019-07-11
Remessa (TPU 123)
2019-07-11
Mandado (TPU 106)
2019-07-08
Confirmada (TPU 12266)
2019-07-08
Remessa (TPU 123)
2019-07-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-03
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-28T18:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  2. 2016-11-28T19:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  3. 2016-11-30T08:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  4. 2016-11-30T08:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  5. 2016-11-30T08:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  6. 2016-12-05T11:10:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  7. 2017-01-12T18:26:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  8. 2017-01-12T18:27:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  9. 2017-01-17T16:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  10. 2017-01-25T08:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  11. 2017-01-30T10:31:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  12. 2017-03-28T15:23:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  13. 2017-03-28T15:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  14. 2017-04-25T11:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  15. 2017-04-27T09:17:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  16. 2017-04-28T09:44:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  17. 2017-04-28T11:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  18. 2017-05-02T14:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  19. 2019-06-19T13:32:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  20. 2019-06-19T13:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  21. 2019-06-19T14:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  22. 2019-06-19T16:38:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  23. 2019-07-03T16:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  24. 2019-07-05T15:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  25. 2019-07-08T11:51:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  26. 2019-07-08T16:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  27. 2019-07-11T18:40:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  28. 2019-07-11T18:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  29. 2019-07-11T18:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5470",
        "nome": "Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  30. 2019-07-11T18:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-11-18T16:40:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-01-29T10:07:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  33. 2019-07-03T13:32:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  34. 2016-11-28T19:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2016-11-29T18:33:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  36. 2016-11-30T08:08:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  37. 2016-11-30T12:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2016-12-05T11:09:21.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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  39. 2017-01-16T08:37:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  40. 2017-01-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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