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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT13 00000374320235130031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d3c8cd57cc399b0ca0f73d8967e5a7e0c4863bcb8e40bba9c7184eab5917dd7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 4d3c8cd57cc399b0ca0f73d8967e5a7e0c4863bcb8e40bba9c7184eab5917dd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4d3c8cd57cc399b0ca0f73d8967e5a7e0c4863bcb8e40bba9c7184eab5917dd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2023-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  4. 2025-01-08 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2025-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2025-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2025-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2025-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2025-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2025-03-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2025-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2026-04-09 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  18. 2026-04-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 no assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  3. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2025-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-20 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2026-04-09
(TPU )
2026-04-09
Decisão anterior (TPU 945)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)
2026-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)
2026-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)
2026-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)
2026-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Levantamento do FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-20T11:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-20T11:49:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-20T11:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-20T11:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-20T11:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-03T11:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-03T11:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-08T15:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-09T10:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-14T14:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-06T11:52:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-06T14:13:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
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    {
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  13. 2023-03-06T14:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-03-11T09:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-15T08:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-15T08:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-20T13:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  18. 2023-03-21T13:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
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  19. 2023-04-14T23:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
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  20. 2023-04-15T10:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-04-15T12:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-04-15T12:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-04-15T13:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-04-15T13:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2023-04-15T13:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2023-04-15T13:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2023-04-15T13:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  28. 2023-04-17T12:42:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  29. 2023-04-17T13:51:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  30. 2023-04-17T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  31. 2023-04-17T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  32. 2023-04-17T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  33. 2023-04-17T14:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80255",
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  34. 2023-04-18T11:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80255",
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  35. 2023-04-25T00:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  36. 2023-05-08T08:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  37. 2023-05-08T08:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "80255",
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}
  38. 2023-05-08T08:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "80255",
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}
  39. 2023-05-08T08:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  40. 2023-05-08T08:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80255",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.