Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva do
paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os
requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva
do paciente.
3. A análise da possibilidade de substituição da prisão preventiva
por medidas cautelares diversas, considerando a gravidade concreta
da conduta e a função desempenhada no grupo criminoso.
III. Razões de decidir
4. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência,
desde que não se configure como antecipação de pena e estejam
presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
5. A gravidade concreta da conduta e a relevância das funções
desempenhadas pelo paciente no grupo criminoso justificam a
manutenção da prisão preventiva, além do risco em empreender-se em
fulga.
6. A ausência de comprovação documental de que o paciente é o único
responsável pelos cuidados dos filhos menores impede a substituição
da prisão por medidas cautelares.
7. A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto à manutenção da
prisão preventiva em casos de gravidade concreta da conduta e
periculosidade do agente.
IV. Dispositivo
8. Recurso desprovido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO
TRANSLOADING. PERICULOSIDADE DO AGENTE. DISTRIBUIDOR DE DROGAS DA
REGIÃO. TENTATIVA DE FUGA. RECORRENTE PRESO SOMENTE TRÊS MESES APÓS
A DEFLAGRAÇÃO DA OPERAÇÃO POLICIAL. REQUISITOS DA PRISÃO. GRAVIDADE
CONCRETA DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DE
FILHOS MENORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva do
paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os
requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva
do paciente.
3. A análise da possibilidade de substituição da prisão preventiva
por medidas cautelares diversas, considerando a gravidade concreta
da conduta e a função desempenhada no grupo criminoso.
III. Razões de decidir
4. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência,
desde que não se configure como antecipação de pena e estejam
presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
5. A gravidade concreta da conduta e a relevância das funções
desempenhadas pelo paciente no grupo criminoso justificam a
manutenção da prisão preventiva, além do risco em empreender-se em
fulga.
6. A ausência de comprovação documental de que o paciente é o único
responsável pelos cuidados dos filhos menores impede a substituição
da prisão por medidas cautelares.
7. A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto à manutenção da
prisão preventiva em casos de gravidade concreta da conduta e
periculosidade do agente.
IV. Dispositivo
8. Recurso desprovido.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.