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TJCE — 00282654620168060151

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed128e6307d0369459169ddc1fda70d4fcb884603f721e8b8bf9128f07eabd07

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-31 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16: Petição (TPU 85)
2024-12-12: Definitivo (TPU 246)
2024-12-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-12: Documento (TPU 581)
2024-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26: Documento (TPU 581)
2024-11-24: Documento (TPU 581)
2024-11-06: Publicação (TPU 92)
2024-11-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-18T16:58:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-07T16:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-22T10:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-17T16:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T17:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-04-04T08:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-02-16T11:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-12-04T13:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)

2016-07-18T12:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-08-30T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T12:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-01T02:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T15:38:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-27T13:25:45.000Z — Mandado (TPU 106)

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2024-12-12T09:19:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-09-10T17:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-28T18:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-30T05:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T15:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-10-27T13:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
2024-12-12T09:19:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2017-08-30T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T08:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-17T13:52:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T14:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T14:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-22T15:57:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T14:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-10T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-30T14:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-07T01:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-11-03T22:42:21.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2024-11-04T09:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-12-16T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

2020-08-18T11:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-28T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-09-04T01:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-05-29T21:21:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-10-22T16:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00010935020068190012 — Execução Fiscal · 2006-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
STJ — 00004343220088170560 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TJSC — 09047154320148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJRJ — 00008555020148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00010950520158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 09100982620198240061 — Execução Fiscal · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJSC — 09033106920148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJPR — 00000173019728160185 — Execução Fiscal · 1972-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS

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