STJ — 00000465620024013200

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98444349a4978b86178efeb3603a26c565a280b82d26ec461a49f41ecde2045b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Infração Administrativa

• Ver outros registros do assunto TPU 10022

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-02-04T17:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2019-02-04T17:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2019-02-20T16:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

4. 2019-02-20T18:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

5. 2019-03-22T16:21:06.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ]
   }

6. 2019-06-04T20:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2019-01-25T09:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
8. 2019-02-15T15:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2019-03-18T16:53:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
10. 2019-03-19T05:56:09.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2019-03-28T14:32:00.000Z — Provimento (TPU 237)
12. 2019-04-01T13:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2019-05-30T05:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2019-08-26T17:10:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2019-08-26T17:10:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
16. 2019-02-15T15:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
17. 2019-02-20T16:26:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
18. 2019-03-18T19:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
19. 2019-05-29T10:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2019-05-29T20:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2019-06-04T20:16:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)