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Execução de Título Judicial — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00002716420138250007

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e421f2d9cbdb9c3d62b0325772c59f05215cee3a279558522946c0304b661194

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4
  • Registro documental: e421f2d9cbdb9c3d62b0325772c59f05215cee3a279558522946c0304b661194
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: e421f2d9cbdb9c3d62b0325772c59f05215cee3a279558522946c0304b661194
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: e421f2d9cbdb9c3d62b0325772c59f05215cee3a279558522946c0304b661194
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2013-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2013-11-19 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2016-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:28:57.351000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130408120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e421f2d9cbdb9c3d62b0325772c59f05215cee3a279558522946c0304b661194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-08 a 2017-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-23
Definitivo (TPU 246)
2017-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2017-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-06T17:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-04-06T17:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-21T09:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-30T09:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-11T09:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-15T12:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-27T09:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-18T13:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-21T10:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-21T09:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-19T10:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-09T15:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-28T13:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-22T09:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-21T10:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-04T11:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-08T10:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-28T09:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-20T11:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-26T10:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-18T16:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-23T12:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-05-23T12:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-04-06T17:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-03-15T09:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-03-10T13:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-03-10T13:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-12-13T11:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-11-29T10:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-10-20T11:27:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-09-30T10:26:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-06-20T13:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-06-03T12:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-06-03T12:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-16T09:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-11-19T10:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-29T08:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-09-17T12:26:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-08-20T11:31:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-08-14T09:25:12.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.