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Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-SP 06000027520266260292

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee3dce3b42625ae8c5062572855dbac180316404431cc206b22363a2584c9214

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-02-26 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2026-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-03-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:37:21.898000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260213150319
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee3dce3b42625ae8c5062572855dbac180316404431cc206b22363a2584c9214

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-04
Definitivo (TPU 246)
2026-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-04
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Conclusão (TPU 51)
2026-02-26
Recebimento (TPU 132)
2026-02-26
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-26
Redistribuição (TPU 36)
2026-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-13T15:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  2. 2026-02-13T16:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  3. 2026-02-26T16:30:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  4. 2026-02-27T10:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  5. 2026-02-13T16:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  6. 2026-02-24T12:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  7. 2026-02-24T12:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  8. 2026-02-24T12:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  9. 2026-02-24T12:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  10. 2026-02-25T14:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  11. 2026-02-26T00:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  12. 2026-02-26T12:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  13. 2026-03-04T16:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  14. 2026-02-13T15:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  15. 2026-02-23T13:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  16. 2026-02-23T13:53:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15127",
    "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"
  }
}
  17. 2026-02-26T16:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  18. 2026-03-04T12:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  19. 2026-03-04T16:27:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  20. 2026-03-04T16:33:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  21. 2026-03-04T16:33:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.