Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00015734120138250036

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a22f58033d25249554931457d8c95f0f664ceb72be17a729e508eff8df6eb37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015734120138250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a22f58033d25249554931457d8c95f0f664ceb72be17a729e508eff8df6eb37. SHA-256 do comentário: 63867b80ed3de34c6271ee4e23c3b7d2610e23082f4c4564646307e2d83f6d7e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf0279aeb4329ea9dc1a47d68fc3bb04ac539d5fd349af46d4ec59e9321cc062
  • Registro documental: 1a22f58033d25249554931457d8c95f0f664ceb72be17a729e508eff8df6eb37
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
  • Registro documental: 1a22f58033d25249554931457d8c95f0f664ceb72be17a729e508eff8df6eb37
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 1a22f58033d25249554931457d8c95f0f664ceb72be17a729e508eff8df6eb37
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
  • Registro documental: 1a22f58033d25249554931457d8c95f0f664ceb72be17a729e508eff8df6eb37
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2013-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2014-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2014-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2015-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2015-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2016-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:28:41.527000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130902120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a22f58033d25249554931457d8c95f0f664ceb72be17a729e508eff8df6eb37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-02 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-20
Definitivo (TPU 246)
2018-05-18
Abandono da causa (TPU 458)
2018-05-17
Conclusão (TPU 51)
2018-04-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-04-11
Conclusão (TPU 51)
2018-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-28
Petição (TPU 85)
2018-02-20
Convenção das Partes (TPU 11013)
2018-02-16
Conclusão (TPU 51)
2018-02-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-09T09:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-30T15:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-31T08:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-10-18T16:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-08-17T11:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-10-24T11:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-20T13:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-29T11:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-02T22:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-29T12:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-05T09:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-09T10:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-03T07:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-29T09:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-12T12:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-03T11:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-29T10:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-07-29T10:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-07T12:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-21T10:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-05-18T09:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-16T19:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-02-16T09:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-01-12T13:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-04T10:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-09-11T13:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-08-04T11:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-02T08:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-01-12T13:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-07T13:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-08-26T12:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-07-04T08:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-06-09T09:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-05-21T09:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-03-12T13:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-01-08T11:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-12-06T09:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-09-04T10:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2021-01-21T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-06-20T11:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.