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TJAL — 07236564720198020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2019-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 760ddcc0a32ced24551273c128b5a6236214647eb3182859bdd4c55c80e55acc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Honra | Ameaça

Movimentações públicas

2021-09-01T11:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

2021-08-25T09:50:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-08-20T04:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-08-19T10:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-08-18T13:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-08-18T08:47:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ]
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2021-08-15T07:03:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2021-08-06T09:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-08-04T09:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2021-08-04T04:50:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-08-03T09:53:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-08-03T02:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-07-29T23:37:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-07-23T22:22:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-07-23T14:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2021-07-23T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2021-07-23T14:03:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2021-07-23T14:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-23T14:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2021-07-23T14:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-21T05:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-04T12:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2020-06-04T12:38:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2020-05-28T15:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-27T14:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-30T11:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-03-27T20:58:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-27T17:56:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

2020-03-18T09:45:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}

2020-02-27T12:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

2020-02-12T10:08:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-01-23T13:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-01-22T21:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-22T10:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2020-01-22T10:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-01-22T10:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2020-01-22T10:14:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-01-22T10:14:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
2020-01-07T17:54:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2019-12-12T12:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

2019-12-11T20:02:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-11T16:47:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2019-12-09T17:49:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2019-12-06T09:00:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-12-05T10:40:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-12-02T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-11-29T10:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-11-28T20:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2019-11-28T18:31:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-10-17T09:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-10-16T20:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-16T11:15:34.000Z — Mandado (TPU 985)

2019-10-16T11:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-10-16T11:05:15.000Z — Mandado (TPU 985)

2019-10-16T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-10-16T10:23:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-10-16T10:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2019-09-11T18:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-09-11T16:31:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2019-09-11T16:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-05T10:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-09-03T13:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-03T09:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-30T17:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

2019-08-30T17:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2021-08-18T08:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2021-08-18T08:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-08-18T08:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-22T10:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-07-21T13:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-02-02T09:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-11-10T12:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
2022-11-10T12:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2022-11-10T12:11:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-11-10T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-11-10T12:02:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-04-12T17:06:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-06T10:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)

2019-11-28T17:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2019-11-28T15:27:40.000Z — Incompetência (TPU 941)
2019-11-21T11:52:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2019-11-21T11:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-11-21T11:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2019-11-21T01:34:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-11-19T13:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-11-18T18:31:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

2019-11-18T18:31:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-11-09T22:36:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-11-09T18:59:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2019-10-21T17:33:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-10-21T17:31:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2022-04-11T13:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2022-04-11T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-03T15:42:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-03T11:15:50.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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