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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03028573520148240058

Classe: Execução FiscalOrgao: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb5f40db7bab9cc0a057decfc9c00dd14ee30ef8fc50c3fcd3c4a80c86c2595b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cb5f40db7bab9cc0a057decfc9c00dd14ee30ef8fc50c3fcd3c4a80c86c2595b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2019-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2019-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2020-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2020-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2020-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2020-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2020-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-06-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-19 a 2020-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-07-23
(TPU )
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-07-21
(TPU )
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-08
(TPU )
2020-06-24
Definitivo (TPU 246)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-23
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Custas (TPU 479)
2020-06-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-23T11:06:07.000Z — (TPU )
  2. 2020-07-21T06:30:12.000Z — (TPU )
  3. 2020-07-08T17:29:45.000Z — (TPU )
  4. 2020-06-22T09:59:47.000Z — (TPU )
  5. 2020-03-16T14:39:02.000Z — (TPU )
  6. 2020-02-21T20:16:00.000Z — (TPU )
  7. 2020-02-18T16:42:37.000Z — (TPU )
  8. 2020-02-18T13:50:42.000Z — (TPU )
  9. 2019-11-20T10:59:18.000Z — (TPU )
  10. 2019-09-18T17:50:17.000Z — (TPU )
  11. 2019-03-14T17:37:05.000Z — (TPU )
  12. 2018-06-26T16:24:21.000Z — (TPU )
  13. 2018-06-26T16:24:18.000Z — (TPU )
  14. 2017-11-21T13:55:02.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-19T15:20:27.000Z — (TPU )
  16. 2017-08-15T15:39:39.000Z — (TPU )
  17. 2017-06-01T15:47:21.000Z — (TPU )
  18. 2016-02-01T17:18:25.000Z — (TPU )
  19. 2015-10-27T14:45:12.000Z — (TPU )
  20. 2015-10-27T14:42:34.000Z — (TPU )
  21. 2015-09-19T08:15:32.000Z — (TPU )
  22. 2015-08-17T18:17:35.000Z — (TPU )
  23. 2015-06-18T18:40:35.000Z — (TPU )
  24. 2015-03-19T18:24:49.000Z — (TPU )
  25. 2015-03-19T13:58:28.000Z — (TPU )
  26. 2015-03-19T13:58:26.000Z — (TPU )
  27. 2020-07-23T00:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-07-21T06:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-07-21T05:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-06-24T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-06-24T13:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2020-06-23T17:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-06-22T10:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-06-22T10:01:05.000Z — Custas (TPU 479)
  36. 2020-06-17T14:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-06-16T13:57:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
  38. 2020-06-16T13:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-06-16T13:57:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2020-04-12T14:30:24.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.