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TJPR — 00032906420198160154

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINIGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 101647a16b0453f9c964191bfd8578d4e98bb0cccc7f9b8ff118c84a0588a479

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-04 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-07: Documento (TPU 581)
2020-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-14: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-11: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-12-03: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03: Documento (TPU 581)
2019-12-02: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2019-11-19: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11811

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-04T11:43:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
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    "codigo": "26865",
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  }
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2019-09-24T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "26865",
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  }
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2019-09-27T12:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-10-14T16:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2019-10-24T12:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-24T12:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-12-03T13:00:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
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2019-12-03T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "26865",
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2020-02-07T16:17:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "26865",
    "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"
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2019-09-24T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-27T12:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-08T00:17:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "26865",
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  }
}

2019-10-14T16:40:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"
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2019-10-22T17:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-22T17:45:44.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-24T12:42:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-24T17:09:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2019-11-19T00:02:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-12-02T13:19:13.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-11T14:45:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "26865",
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}

2019-12-14T00:29:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T00:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "26865",
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}

2020-02-06T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2020-02-07T16:17:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-02-07T16:17:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
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