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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000160720175030015

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b11c335dc0810dd95a950c6cefd871e75fa32167bf5833be79d91514a1f78664

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b11c335dc0810dd95a950c6cefd871e75fa32167bf5833be79d91514a1f78664
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2018-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2018-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2018-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2018-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2018-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2018-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2018-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-06-07 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2018-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2018-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2018-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:14.298781765Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b11c335dc0810dd95a950c6cefd871e75fa32167bf5833be79d91514a1f78664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-19 a 2018-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-03
Definitivo (TPU 246)
2018-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-03
Conclusão (TPU 51)
2018-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-22
Conclusão (TPU 51)
2018-06-07
Procedência em Parte (TPU 221)
2018-06-07
Petição (TPU 85)
2018-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-04
Conclusão (TPU 51)
2018-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.