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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT24 00144003720055240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 686979388533f3f913f6cecbfe0197ef9e29883602e298bf937623dece2c964f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 686979388533f3f913f6cecbfe0197ef9e29883602e298bf937623dece2c964f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 388 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  2. 2005-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  3. 2008-07-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  4. 2010-06-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  5. 2011-01-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  6. 2022-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  7. 2023-10-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  8. 2024-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  9. 2024-08-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  10. 2024-09-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  11. 2024-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  12. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  13. 2024-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  14. 2024-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  15. 2024-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  16. 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  17. 2025-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  18. 2026-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/327
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-07-14 para o assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/329
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-06-10 para o assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/339

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 388 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-05-22 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09
Conclusão (TPU 51)
2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-13
Publicação (TPU 92)
2026-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13
Publicação (TPU 92)
2026-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 388. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-06-17T16:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 1997-07-07T18:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 1997-07-23T16:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 1997-07-29T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 1997-09-26T11:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 1997-12-04T08:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 1997-12-09T14:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 1997-12-15T09:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 1998-11-03T11:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 1999-07-16T15:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2000-05-30T18:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2001-01-29T08:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2001-08-14T17:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2001-10-03T15:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2001-10-17T15:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2001-11-27T18:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2002-01-25T16:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2002-01-30T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2002-02-13T13:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.