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TRF1 — 00000366520054013601

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª CáceresGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1df57ef844657637bcab2f1e06646756d6c1cae7de0b888d83028db3ae16ce2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-10 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10: Redistribuição (TPU 36)
2023-02-13: Definitivo (TPU 246)
2023-02-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-20: Petição (TPU 85)
2022-12-15: Publicação (TPU 92)
2022-12-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-12-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-05: Conclusão (TPU 51)
2022-12-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-08-10T11:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "01ª Cáceres"
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2005-08-12T10:14:32.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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2005-09-27T15:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "01ª Cáceres"
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2005-10-19T18:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-10-19T18:35:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  }
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2006-01-20T16:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "01ª Cáceres"
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2006-03-13T19:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
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2006-03-14T17:33:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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2006-10-24T16:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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2007-06-04T12:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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2009-02-06T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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2010-01-26T15:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}

2011-09-01T14:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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2012-10-24T18:42:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
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2012-12-05T18:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}

2017-05-10T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}

2020-02-20T15:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}

2005-10-18T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2005-10-19T16:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2005-10-19T19:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2005-12-06T16:26:52.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2006-01-30T14:14:39.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2006-02-07T14:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2006-03-13T19:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2006-03-14T13:21:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2006-04-25T17:03:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2006-08-03T12:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2006-10-23T10:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2006-10-23T15:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2006-10-24T16:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2006-10-24T16:16:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2006-11-29T11:44:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2007-05-04T11:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2007-05-04T15:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2007-06-04T12:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2007-06-05T14:37:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2008-09-04T11:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2008-09-04T11:39:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2008-10-01T09:25:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```
2009-01-12T13:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002185820134013508 — Execução Fiscal · 2012-12-04 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Cáceres / 10ª - Goiânia
TRF6 — 00154172020134013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2016-01-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 01ª Cáceres / Gabinete 14
TRF3 — 00039526020124036106 — Execução Fiscal · 2012-06-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Órgão julgador: 01ª Cáceres / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00001850420134013400 — Execução Fiscal · 2013-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Cáceres / 11ª - Brasília
TRF3 — 00038512320124036106 — Execução Fiscal · 2012-06-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Órgão julgador: 01ª Cáceres / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00035775920124036106 — Execução Fiscal · 2012-05-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Órgão julgador: 01ª Cáceres / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00000934620154013500 — Execução Fiscal · 2015-01-14 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Cáceres / 10ª - Goiânia
STJ — 00000454520194036102 — Recurso Especial · 2026-02-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Cáceres / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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