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TRE-MG — 00000555420196130085

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 85ª Zona Eleitoral - CongonhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2329ee9a4a82286d9e29884c62ff59f6d475c4acbb65fd2b773587a6546d6cbb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-25 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12: Documento (TPU 581)
2024-02-01: Definitivo (TPU 246)
2024-02-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-01: Documento (TPU 581)
2024-02-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-29: Petição (TPU 85)
2024-01-26: Publicação (TPU 92)
2024-01-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2019-11-25T19:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T15:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-29T18:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-05T12:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-01-08T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-29T17:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-04-29T17:34:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-01T13:27:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-01T13:38:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-01T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-01T15:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-06-08T03:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-06-08T03:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-08-23T14:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-30T14:37:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-09-30T14:38:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-10-05T03:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-01-24T16:46:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-24T16:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-01-24T17:06:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T17:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-15T17:36:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-15T17:36:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-03-08T12:48:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-03-08T12:59:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-12-06T16:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T10:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-02T17:38:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-02T17:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-06T14:32:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-06T15:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-28T21:09:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-17T14:17:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T16:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-19T16:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T03:56:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-20T03:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-07-20T13:28:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-25T05:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-25T05:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-25T05:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-25T05:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-31T12:46:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-31T12:59:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-31T13:25:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-07-31T13:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-31T13:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-01T02:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-01T02:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-08-01T14:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T14:12:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15753",
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2023-08-05T03:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T14:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-18T18:58:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-23T15:39:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T13:58:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-24T14:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-24T14:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-09-12T14:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-01-08T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T13:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T13:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T13:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-01-26T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-01-29T14:48:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-01-30T03:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-02-01T03:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-02-01T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-02-01T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-02-01T12:54:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2024-02-01T12:59:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-12T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)

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    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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2021-03-08T14:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-04-12T13:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
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2021-04-23T15:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
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2021-04-27T14:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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2021-04-29T16:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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2021-04-29T16:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
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2021-04-29T16:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T16:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T16:11:30.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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2021-04-29T16:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}

2021-05-21T17:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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    "codigo": "15753",
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2021-08-23T14:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T16:53:21.000Z — Documento (TPU 12270)

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2022-01-24T16:53:35.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-24T16:53:47.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}

2022-01-24T16:54:00.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}

2022-01-24T16:54:11.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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2023-06-06T14:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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2023-06-06T14:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
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2023-07-19T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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}

2023-07-19T16:32:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-01-25T13:30:11.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T13:30:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-25T13:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T13:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
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2024-01-25T13:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}

2024-01-25T13:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15753",
    "nome": "85ª Zona Eleitoral - Congonhas"
  }
}

2024-02-01T12:59:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-01T12:59:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820266130005 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
TRE-MA — 00000378820166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000428820256050191 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000343420256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000429020226050192 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820216050136 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000342520266240102 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SC
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091820266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 85ª Zona Eleitoral - Congonhas / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis

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