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TRF1 — 00000357120194013801

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 04ª Juiz de ForaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f90c930dec1da64274a15c0a9849741c725ed89cdfee2c782c4f3b84a3102ef2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-07-13: Petição (TPU 85)
2022-07-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-07: Procedência (TPU 219)
2022-05-20: Conclusão (TPU 51)
2022-05-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-20: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Saúde Suplementar

Ver outros registros do assunto TPU 5967

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-21T13:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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    "nome": "04ª Juiz de Fora"
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2019-01-21T16:13:21.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "04ª Juiz de Fora"
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2019-07-30T11:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "nome": "04ª Juiz de Fora"
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2019-08-28T11:52:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
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2019-10-16T14:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-22T13:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª Juiz de Fora"
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```
2019-01-22T13:54:22.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
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```
2019-03-26T15:48:31.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
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```
2019-04-23T17:56:28.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
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```
2019-05-24T14:57:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2019-08-02T12:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2019-08-02T13:32:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2019-08-14T14:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2019-08-14T14:27:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2019-08-15T10:20:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2019-08-16T09:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2019-08-28T11:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2019-10-23T12:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2019-10-23T12:23:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2019-11-29T16:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2020-01-20T17:12:51.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2020-02-18T15:23:13.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2020-10-19T16:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
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```
2020-10-19T18:31:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
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2021-02-26T12:46:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-02-26T12:46:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}

2021-02-26T12:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}

2021-02-26T12:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
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2021-03-01T17:28:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-03T13:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-04T23:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
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2021-03-07T08:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-03-07T08:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```

2021-03-09T13:39:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}

2021-04-28T02:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```
2021-04-28T02:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}
```

2021-05-08T08:51:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}

2021-05-08T08:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}

2021-05-10T14:33:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14594",
    "nome": "04ª Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000856420104013817 — Execução Fiscal · 2010-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 04ª Juiz de Fora / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002064420174013301 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 04ª Juiz de Fora / 18ª - Salvador
TRF6 — 00000357120194013801 — Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª Juiz de Fora / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TRF6 — 00000117720194013822 — Execução Fiscal · 2019-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 04ª Juiz de Fora / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00001931120184013301 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 04ª Juiz de Fora / 19ª - Salvador
TRF1 — 00001835720114013900 — Embargos à Execução Fiscal · 2011-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 04ª Juiz de Fora / 06ª - Belém
STJ — 00002784620114025101 — Agravo em Recurso Especial · 2019-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 04ª Juiz de Fora / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TRF4 — 50007000620104047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 04ª Juiz de Fora / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

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