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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000159820145030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e07b319768de9a09cb4fe9bc810182a112b59e4272a66980c341bad30b916104

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-06-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-06-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-06-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-06-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-07-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:37.096106256Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e07b319768de9a09cb4fe9bc810182a112b59e4272a66980c341bad30b916104

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2015-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-09
Conclusão (TPU 51)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-17
Conclusão (TPU 51)
2014-07-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-04
Conclusão (TPU 51)
2014-06-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-06-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  29. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  31. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.