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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização — TRT2 00000582620105020372

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das CruzesGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3de6b4fcedb2b9b6590836f5bcfb6db3b3816d4979bd378d1f735c2edd6aad9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: c3de6b4fcedb2b9b6590836f5bcfb6db3b3816d4979bd378d1f735c2edd6aad9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: c3de6b4fcedb2b9b6590836f5bcfb6db3b3816d4979bd378d1f735c2edd6aad9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2021-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-04-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-06-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-06-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-03-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2023-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30
Publicação (TPU 92)
2023-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-28
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-06-28
Conclusão (TPU 51)
2021-04-19
Provisório (TPU 245)
2021-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-04-19
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Seguro Desemprego | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-28T21:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-03T18:45:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-03T18:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-03-05T00:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2020-03-05T00:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2020-03-13T00:49:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2021-04-19T13:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-06-28T17:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-28T20:24:50.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
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  11. 2023-06-28T20:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-06-30T03:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
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  13. 2023-06-30T03:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
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  14. 2023-07-08T01:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
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  15. 2019-12-22T16:40:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-02-03T08:31:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-05T13:48:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-04-19T13:53:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
}
  19. 2021-04-19T14:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
  }
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  20. 2021-04-19T14:37:53.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30072",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"
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  21. 2023-06-28T17:17:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.