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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJAL 00009789020158020075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2015-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af65a3cc422c9a787f0f7d888994f432dd3ea6b77155730b6c49d1ca17ebfa67

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2017-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-05-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-05-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-05-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-02-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-10-11 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2019-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2020-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-17 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Definitivo (TPU 246)
2019-11-25
Petição (TPU 85)
2019-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-17T10:28:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2018-05-07T18:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-05-07T17:14:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2019-02-27T11:55:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2019-02-19T11:34:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2018-10-26T09:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2018-10-25T12:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-10-11T07:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-08-07T08:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-05-17T10:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-05-17T10:28:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2020-01-31T12:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2019-12-16T09:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-12-16T09:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  15. 2019-12-16T09:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2019-12-16T09:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  17. 2019-11-25T15:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  18. 2019-11-16T10:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2019-11-16T10:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2019-11-05T11:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-11-05T11:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2019-11-05T11:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-11-05T11:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2019-10-11T10:59:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  25. 2019-10-07T12:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-08-29T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-05-06T12:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-02-27T11:55:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  29. 2018-05-07T17:14:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2018-05-07T12:41:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  31. 2018-05-07T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-04-03T09:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-03-20T11:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-01-16T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-01-16T12:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2018-01-16T11:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-01-16T11:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-12-05T08:50:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  39. 2017-02-14T10:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-01-03T11:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.