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TRF3 — 00093675020054036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 193aeb1c69247bb123c815f6ebdc3c81831fd17f1fceac807f4ae40a042497e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-27 a 2022-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-01-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-17: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2021-12-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-17: Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-13: Conclusão (TPU 51)
2021-12-13: Petição (TPU 85)
2021-12-10: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2021-12-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2013-06-17: Execução frustrada (TPU 276)
2013-06-17: Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-10-27T17:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-11-10T17:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-25T13:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-25T14:28:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-05T16:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-05T17:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-01T17:52:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-05T15:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-09T11:27:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-01-14T14:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-08-05T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2010-08-16T15:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2011-11-22T16:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
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  }
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2021-12-13T15:33:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-12-13T16:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "12495",
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2022-01-25T13:17:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2012-03-30T14:45:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
2012-06-04T15:06:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-06-04T15:07:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2012-06-04T15:17:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

2013-06-17T09:56:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-12-10T15:22:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-12-10T15:22:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-12-17T14:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-12-17T14:56:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-12-17T14:56:57.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-01-26T14:04:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-01-26T14:04:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00039185620104036106 — Execução Fiscal · 2010-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF4 — 00012870920074047209 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
TJCE — 00141258820138060158 — Execução Fiscal · 2013-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJCE
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
TRF3 — 00043404120044036106 — Execução Fiscal · 2004-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00039507120044036106 — Execução Fiscal · 2004-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF1 — 00001828120104013100 — Execução Fiscal · 2010-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª - Macapá
TRF1 — 00001845120154013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
TRF1 — 00001499620174013504 — Execução Fiscal · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Goiânia

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