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TJBA — 00015882620168050112

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABAGrau: JEData Ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f79130b9b5602f11f5ce9f2df662b8e5c8c1e9c757a37940afbb212a9e5331e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2020-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22: Documento (TPU 581)
2018-10-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-03: Definitivo (TPU 246)
2018-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-06: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-31: Petição (TPU 85)
2018-08-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-11-30T08:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2016-11-30T08:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-03-08T10:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
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2017-04-19T07:42:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-09-21T11:21:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-09-21T11:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-09-22T08:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-09-22T08:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
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2017-10-06T11:32:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6447",
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  }
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2017-10-10T12:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
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2017-10-10T12:19:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-10-21T23:28:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-11-08T11:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-11-08T11:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-11-21T00:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-12-07T08:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-12-07T08:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-12-19T01:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-08-29T10:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-08-29T10:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-08-29T11:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-08-30T08:02:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-08-30T08:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-08-30T08:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-08-30T15:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-08-30T16:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-08-31T07:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-08-31T07:50:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-08-31T07:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-09-06T09:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-09-06T10:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2020-06-22T10:33:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2020-06-22T10:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2020-11-13T10:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2016-12-01T08:22:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-07-20T09:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-08-29T16:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-09-27T11:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2017-12-01T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

2018-02-20T03:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6447",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003413720148110007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
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