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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00007726720098250036

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f24cd6efbb886e605a0ce6cebebf4810480ff5e96fc990b8df08cb0ba285a25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007726720098250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1f24cd6efbb886e605a0ce6cebebf4810480ff5e96fc990b8df08cb0ba285a25. SHA-256 do comentário: e3bee3bd6c88da86c3fe4dc2342dc6c33561fbfa455d73b52420c5e141a1e63b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 1f24cd6efbb886e605a0ce6cebebf4810480ff5e96fc990b8df08cb0ba285a25
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 1f24cd6efbb886e605a0ce6cebebf4810480ff5e96fc990b8df08cb0ba285a25
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2012-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-10-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-07-02 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:28:34.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f24cd6efbb886e605a0ce6cebebf4810480ff5e96fc990b8df08cb0ba285a25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-01 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-17
Definitivo (TPU 246)
2017-07-02
Abandono da causa (TPU 458)
2017-06-22
Conclusão (TPU 51)
2017-06-08
Documento (TPU 581)
2017-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)
2017-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-19
Documento (TPU 581)
2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-08T10:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-02-13T11:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-16T10:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-16T10:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-10-25T13:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-06T13:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-13T10:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-09-05T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-07-03T08:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-02T09:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-03-29T12:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-03-01T13:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2021-01-26T15:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-07-17T16:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-07-17T16:10:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-07-02T17:31:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  17. 2017-06-22T12:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-06-08T10:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-05-05T10:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-04-05T11:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-12-19T19:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-10-26T08:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-05-28T10:51:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-05-20T11:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-19T09:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-11-14T10:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-10-10T10:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-10-10T10:09:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  29. 2012-09-19T11:26:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  30. 2012-09-10T10:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-08-22T10:07:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-07-16T09:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-05-16T09:13:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-05-02T09:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-04-09T13:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-03-01T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-03-01T11:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-03-01T11:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.