TSE — 00001692520176130000

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c037105bf3fd420c4c3963319017e58e4da92e9b698cbb5eb35456ca1549f82

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas

  1. 2023-02-16T16:48:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "82604",
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      }
    }
  2. 2023-02-28T15:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  3. 2023-02-28T15:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  4. 2023-08-01T21:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  5. 2023-08-02T12:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  6. 2023-08-02T12:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  7. 2024-02-16T15:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  8. 2024-02-16T15:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  9. 2024-02-16T15:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  10. 2024-02-16T15:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  11. 2024-02-16T18:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  12. 2024-02-22T15:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  13. 2024-02-22T17:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  14. 2024-02-22T17:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  15. 2024-05-03T12:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  16. 2024-08-08T17:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  17. 2024-08-08T18:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  18. 2024-08-23T15:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  19. 2024-08-30T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  20. 2024-08-30T13:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  21. 2024-08-30T13:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  22. 2024-08-30T15:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  23. 2024-09-05T10:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  24. 2024-09-05T12:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  25. 2024-09-05T12:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  26. 2025-12-17T15:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  27. 2026-02-04T19:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  28. 2026-02-04T19:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  29. 2026-02-25T18:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  30. 2026-03-13T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  31. 2026-03-13T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  32. 2026-03-13T13:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  33. 2026-03-13T15:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  34. 2026-03-19T16:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  35. 2026-03-20T14:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  36. 2026-03-20T14:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  37. 2026-05-07T16:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  38. 2026-05-18T16:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  39. 2026-05-22T15:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  40. 2026-05-22T15:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  41. 2026-08-19T20:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  42. 2026-08-19T20:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  43. 2026-08-19T20:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  44. 2026-08-20T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  45. 2026-08-26T13:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  46. 2026-08-26T13:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  47. 2026-08-27T13:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  48. 2026-08-27T13:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  49. 2024-02-16T15:13:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  50. 2024-02-17T01:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  51. 2024-02-19T01:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  52. 2024-02-22T03:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  53. 2024-08-08T17:58:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  54. 2024-08-09T01:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  55. 2024-08-09T01:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  56. 2024-08-29T17:14:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  57. 2024-08-31T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  58. 2024-09-02T01:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  59. 2024-09-05T02:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  60. 2026-02-04T19:32:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  61. 2026-02-05T19:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  62. 2026-02-06T00:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  63. 2026-03-13T19:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  64. 2026-03-16T00:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  65. 2026-03-19T02:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  66. 2026-05-22T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  67. 2026-08-20T20:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  68. 2026-08-21T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  69. 2026-08-25T00:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  70. 2026-08-27T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  71. 2026-08-27T00:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  72. 2026-08-27T00:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  73. 2023-08-02T12:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  74. 2024-02-16T10:01:19.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  75. 2024-02-16T10:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  76. 2024-02-22T17:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  77. 2024-08-23T14:07:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  78. 2024-08-23T14:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  79. 2024-09-05T12:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  80. 2026-02-25T18:27:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  81. 2026-02-25T18:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  82. 2026-03-11T18:46:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  83. 2026-03-20T14:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  84. 2026-05-07T12:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82599",
        "nome": "GABINETE STF1"
      }
    }
  85. 2026-05-07T12:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82599",
        "nome": "GABINETE STF1"
      }
    }
  86. 2026-05-22T15:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  87. 2026-08-19T18:17:49.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82599",
        "nome": "GABINETE STF1"
      }
    }
  88. 2026-08-19T18:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }
  89. 2026-08-27T13:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82604",
        "nome": "GABINETE JURISTA 1"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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