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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00003201820138250036

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003201820138250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884. SHA-256 do comentário: f801451fb79bc6cce28e0e900e601f31a59f85a74e0d13c9a6a87981fb4f9385.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf0279aeb4329ea9dc1a47d68fc3bb04ac539d5fd349af46d4ec59e9321cc062
  • Registro documental: 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2013-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2013-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:28:34.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130227120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b9ccb011eea01df00507f28ecc55e2923a35120caeab1b053edcd820fa33884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-27 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-17
Definitivo (TPU 246)
2017-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-01
Recebimento (TPU 132)
2017-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-03
Recebimento (TPU 132)
2016-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-18
Decisão (TPU 3)
2015-12-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-17T16:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-07-06T08:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-07-06T08:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-28T08:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-27T13:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-06T10:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-24T16:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-26T12:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-11T11:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-07T09:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-16T09:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-20T12:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-20T12:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-27T13:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-02-27T10:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-02-27T09:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2021-01-26T15:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-07-17T16:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-07-17T16:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-02-01T11:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-01-25T11:38:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-03-03T13:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-01-26T11:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-12-18T10:22:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-12-02T12:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-27T12:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-11-17T09:57:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  28. 2015-10-06T11:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-09-22T13:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-09-15T11:49:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-07-27T13:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-09-29T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-03T11:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-05-20T09:51:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-02-17T11:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-28T13:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-12-11T10:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-12-06T12:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-11-26T07:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-11-08T10:14:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.