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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJRS 50050414120208210052

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara Criminal da Comarca de GuaíbaGrau: JEData Ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51dbaf15f0ffe8487813fd9f489fa5bf09583301dfc173386b8589c13c709f28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-11-18 — Apensamento; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-01-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-02-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-07-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-05-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-05-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:13:37.258433508Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51dbaf15f0ffe8487813fd9f489fa5bf09583301dfc173386b8589c13c709f28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Recebimento (TPU 132)
2022-05-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-31
Petição (TPU 85)
2022-05-30
Documento (TPU 581)
2022-05-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-30
Remessa (TPU 123)
2021-08-31
Remessa (TPU 123)
2021-07-28
Registro Processual (TPU 12296)
2021-07-15
Recebimento (TPU 132)
2021-07-12
Recebimento (TPU 132)
2021-07-02
Recebimento (TPU 132)
2021-07-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-31T13:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-05-30T17:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2021-08-31T16:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-07-28T11:03:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  5. 2020-11-17T16:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-12-01T17:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-01-08T16:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2021-02-26T15:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2021-07-02T14:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-11-18T16:24:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  11. 2022-05-31T13:25:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2022-05-30T17:48:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2022-05-30T17:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-11-18T16:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-18T16:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-01T16:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-12-03T19:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-12-04T18:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-12-07T15:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-01-08T16:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-02-03T17:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-02-03T18:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-02-04T17:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-02-26T15:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-06-23T15:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-06-23T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-07-02T14:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-07-12T16:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-07-15T14:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-05-31T03:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.