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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT24 00121006820065240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de7bdc50dffd2b6659d0387aaebc2b31c7e8c2cd6992a636d93e8fa57048330b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: de7bdc50dffd2b6659d0387aaebc2b31c7e8c2cd6992a636d93e8fa57048330b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 357 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  3. 2012-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  4. 2023-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  5. 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  6. 2026-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  7. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  8. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  9. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  10. 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  11. 2026-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  12. 2026-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  13. 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  14. 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  15. 2026-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  16. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  17. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  18. 2026-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T11:42:44.082000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020712000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de7bdc50dffd2b6659d0387aaebc2b31c7e8c2cd6992a636d93e8fa57048330b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 357 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-12 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Conclusão (TPU 51)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-07-24
Publicação (TPU 92)
2026-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-24
Conclusão (TPU 51)
2026-03-24
Petição (TPU 85)
2026-03-24
Petição (TPU 85)
2026-03-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Fruição/Gozo | Indenização | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 357. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-12T16:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-07-26T11:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-08-09T17:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-08-14T17:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-10-09T17:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-10-21T16:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-07-11T13:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-07-31T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-08-12T16:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-09-16T11:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-03-03T13:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-04-01T13:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-06-22T14:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-08-27T15:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-09-14T16:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-12-28T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-03-14T18:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-04-05T16:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-06-23T15:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-10-18T16:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-01-14T09:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2006-02-10T11:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2006-02-21T11:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-03-27T11:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2006-03-28T16:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-06-01T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2007-06-11T11:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2007-07-18T12:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2007-07-31T11:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2007-08-07T11:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2007-08-07T15:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2008-03-12T16:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2008-04-17T11:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2009-01-13T15:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2009-01-13T17:14:15.000Z — Remessa (TPU 982)
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  36. 2009-01-15T18:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2009-02-12T17:16:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2009-02-19T10:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2009-02-19T17:31:36.000Z — Remessa (TPU 982)
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  40. 2009-03-05T10:59:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.