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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00017466520138250036

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16c2a83311217d8f9ca48efc4a14f56cd7786839f5842d01a518a90fd716a61f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 16c2a83311217d8f9ca48efc4a14f56cd7786839f5842d01a518a90fd716a61f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 16c2a83311217d8f9ca48efc4a14f56cd7786839f5842d01a518a90fd716a61f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2013-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2014-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-07-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-07-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-16 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-16 a 2015-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-24
(TPU )
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-07-14
Decisão (TPU 3)
2015-06-02
Conclusão (TPU 51)
2015-05-25
(TPU )
2015-05-15
Recebimento (TPU 132)
2015-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-27
Recebimento (TPU 132)
2015-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-10
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-23T12:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-09-24T08:06:26.000Z — (TPU )
  3. 2015-05-25T13:43:50.000Z — (TPU )
  4. 2015-02-10T13:04:31.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-26T12:55:23.000Z — (TPU )
  6. 2014-09-26T12:54:41.000Z — (TPU )
  7. 2014-07-29T13:36:35.000Z — (TPU )
  8. 2014-06-26T12:48:37.000Z — (TPU )
  9. 2014-04-29T13:03:33.000Z — (TPU )
  10. 2014-02-06T13:59:42.000Z — (TPU )
  11. 2014-02-06T12:16:21.000Z — (TPU )
  12. 2014-01-30T09:35:19.000Z — (TPU )
  13. 2014-01-16T10:24:21.000Z — (TPU )
  14. 2013-12-06T08:45:04.000Z — (TPU )
  15. 2013-12-05T10:49:59.000Z — (TPU )
  16. 2013-10-25T11:07:43.000Z — (TPU )
  17. 2013-09-17T11:26:26.000Z — (TPU )
  18. 2015-08-22T09:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-08-05T16:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-08-05T16:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-07-14T13:58:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-06-02T12:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-15T08:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-05-08T12:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-27T12:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-03-18T08:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-15T11:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-10-08T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-07-21T12:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-07-02T08:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-06-12T11:08:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-05-05T11:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-29T12:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-04-24T12:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-04-16T10:03:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  36. 2014-03-11T10:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-02-28T09:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-02-24T12:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-02-06T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-02-04T09:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.