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Acordo de Não Persecução Penal — Prisão em flagrante — TJPE 00000045420218170001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 18ª VARA CRIMINAL DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 084d53d4ab5607c5dd040cba6029dd26e919e5b0df8e2c0718d77186af9f4245

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 084d53d4ab5607c5dd040cba6029dd26e919e5b0df8e2c0718d77186af9f4245
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2023-04-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2023-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-04-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-15 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-05-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2026-02-13 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-15 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-09-08
Provisório (TPU 245)
2025-09-05
(TPU 15238)
2025-09-05
Recebimento (TPU 132)
2025-08-29
Conclusão (TPU 51)
2025-08-29
Remessa (TPU 123)
2025-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-28
Recebimento (TPU 132)
2025-08-27
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-27
Conclusão (TPU 51)
2025-08-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-29T13:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  2. 2025-08-29T13:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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  3. 2025-08-27T12:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  4. 2025-08-27T12:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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  5. 2025-08-27T12:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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  6. 2025-07-11T18:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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  7. 2025-06-17T22:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  8. 2025-06-10T15:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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  9. 2025-05-14T12:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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  10. 2025-04-09T11:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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  11. 2025-04-08T13:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  12. 2025-04-08T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  13. 2023-12-12T13:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  14. 2023-12-05T17:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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  15. 2023-04-28T16:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  16. 2023-04-28T16:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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  17. 2023-04-28T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  18. 2023-04-28T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  19. 2021-11-30T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  20. 2021-11-26T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  21. 2021-03-12T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  22. 2021-01-06T11:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  23. 2025-05-15T07:22:15.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  24. 2023-12-04T18:59:15.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  25. 2026-02-13T11:26:55.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  26. 2025-09-08T10:05:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  27. 2025-09-05T13:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  28. 2025-09-05T13:53:26.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  29. 2025-08-28T12:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  30. 2025-08-28T12:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  31. 2025-08-27T12:28:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  32. 2025-06-10T15:03:43.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  33. 2025-06-10T15:03:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  34. 2025-05-15T07:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  35. 2025-05-15T07:22:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  36. 2025-05-14T12:42:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  37. 2025-05-14T11:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  38. 2025-04-09T11:22:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  39. 2025-04-08T15:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
  40. 2025-04-08T15:43:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72693",
    "nome": "18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.