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Execução de Título Judicial — Honorários Advocatícios — TJSE 00004624620128250007

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1105b988224c6ead1af1d1cb2dd4c5b4932d8e26a87cb749f9c762490a0e719

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: c1105b988224c6ead1af1d1cb2dd4c5b4932d8e26a87cb749f9c762490a0e719
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c1105b988224c6ead1af1d1cb2dd4c5b4932d8e26a87cb749f9c762490a0e719
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: c1105b988224c6ead1af1d1cb2dd4c5b4932d8e26a87cb749f9c762490a0e719
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2012-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2012-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2012-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2012-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2013-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2016-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2016-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2018-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2019-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2020-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2020-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-24T05:52:05.698000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120709120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1105b988224c6ead1af1d1cb2dd4c5b4932d8e26a87cb749f9c762490a0e719

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-09 a 2020-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-23
Definitivo (TPU 246)
2020-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-19
Conclusão (TPU 51)
2020-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-03T16:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-27T18:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-08-19T12:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-04-29T14:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-11-29T12:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-29T15:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-11T11:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-05-17T10:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-03T10:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-07-04T14:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-02T12:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-06T09:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-15T11:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-15T12:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-30T09:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-17T22:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-20T12:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-05-24T08:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-05-24T08:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-24T08:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-06-22T11:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-15T11:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-22T11:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-11T10:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-26T10:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-07-23T11:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-06T11:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-20T11:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-03-20T11:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-03-20T11:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-12-02T14:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-10-04T10:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-07-10T10:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-06-20T13:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-05-07T10:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-04-08T10:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-01-29T10:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-01-17T10:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-12-18T10:18:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-12-10T08:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.