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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00097042720068240020

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�maGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9ea49bb928578ff076e7494be280e2a447a6e9a79a943279700978e859eae80

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097042720068240020 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c9ea49bb928578ff076e7494be280e2a447a6e9a79a943279700978e859eae80. SHA-256 do comentário: 57bb3334619725c950e24e33f34f0ebabcf688d6fb77319eaf8d2c017b2c27c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-03-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2016-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T11:38:12.946000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130321000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9ea49bb928578ff076e7494be280e2a447a6e9a79a943279700978e859eae80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-21 a 2020-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-20
Petição (TPU 85)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2016-05-31
Definitivo (TPU 246)
2016-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-03
Recebimento (TPU 132)
2016-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-15
Publicação (TPU 92)
2016-03-11
Documento (TPU 581)
2016-03-10
Publicação (TPU 92)
2016-03-09
Recebimento (TPU 132)
2016-03-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-20T21:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2020-07-17T21:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2016-05-31T17:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2016-05-31T16:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2016-05-03T16:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-04-27T13:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-03-15T12:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2016-03-11T17:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-03-10T15:56:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-03-09T18:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-09T15:51:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  12. 2016-03-09T12:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-03-08T17:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-02-19T13:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-02-17T17:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-12-10T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-12-01T18:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-11-18T16:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-11-13T17:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-10-01T15:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-09-30T15:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-09-17T18:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-09-15T16:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-09-15T15:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-15T12:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-09-14T16:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-09-14T16:18:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2015-02-18T14:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-02-12T13:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-10T13:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-12-03T11:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-10-23T14:25:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2014-10-22T16:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-06T14:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-10-01T16:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-09-29T18:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-29T16:57:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-09-23T14:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2014-09-23T14:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2014-09-19T16:45:22.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.