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Execução Fiscal — Incidência sobre Aposentadoria — TRF3 00104467419994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 289fff0c674e66eaa48547c0f8dff765b4cd139f1871e101b70a44c4c2a24442

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 289fff0c674e66eaa48547c0f8dff765b4cd139f1871e101b70a44c4c2a24442
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2009-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2013-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2013-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-14 a 2018-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-12-03
Recebimento (TPU 132)
2018-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-06
Conclusão (TPU 51)
2018-11-05
Petição (TPU 85)
2018-10-31
Recebimento (TPU 132)
2018-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-22
Conclusão (TPU 51)
2018-03-22
Petição (TPU 85)
2018-03-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-12-14T17:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-02-06T15:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-03-13T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-03-02T12:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2007-05-14T17:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-07-05T13:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2007-10-03T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-11-13T18:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2008-01-15T15:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-06-22T10:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2011-06-24T14:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-01-19T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2012-01-23T14:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-05-14T11:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-08-02T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2012-08-03T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2013-05-17T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2013-06-04T10:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2013-06-14T19:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  21. 2014-08-04T14:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2014-08-04T18:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2016-06-24T17:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2016-06-24T17:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2016-11-22T15:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-11-22T15:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2018-03-22T17:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2018-03-22T17:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-11-05T17:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  30. 2018-11-06T19:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  31. 2007-10-09T16:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-12-09T15:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-07-18T10:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-04-19T12:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-03T11:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-01-22T13:46:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-06-02T16:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-11-11T12:06:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-03-09T12:16:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-10-19T10:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.