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Auto de Prisão em Flagrante — Prisão em flagrante — TJPE 00000045620268175020

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f2b5af2b8e6893ebca970144a53a041525e8e101e9d300c943785fa041d5d78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 0f2b5af2b8e6893ebca970144a53a041525e8e101e9d300c943785fa041d5d78
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-08 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-08 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-01-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2026-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-01-09 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-02-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2026-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T08:34:37.909000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f2b5af2b8e6893ebca970144a53a041525e8e101e9d300c943785fa041d5d78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Conclusão (TPU 51)
2026-02-12
Remessa (TPU 123)
2026-02-10
Petição (TPU 85)
2026-01-12
Conclusão (TPU 15101)
2026-01-09
Redistribuição (TPU 36)
2026-01-09
Conclusão (TPU 51)
2026-01-09
Remessa (TPU 123)
2026-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-08
Recebimento (TPU 132)
2026-01-08
Conclusão (TPU 15101)
2026-01-08
Petição (TPU 85)
2026-01-08
Liberdade provisória (TPU 818)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-08T02:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  2. 2026-01-08T02:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  3. 2026-01-08T08:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  4. 2026-01-08T08:51:14.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  5. 2026-01-08T09:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  6. 2026-01-08T09:44:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  7. 2026-01-08T09:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  8. 2026-01-09T12:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  9. 2026-01-09T13:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}
  10. 2026-01-09T13:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}
  11. 2026-01-09T13:34:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}
  12. 2026-02-12T14:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}
  13. 2026-02-12T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}
  14. 2026-01-08T14:34:24.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  15. 2026-01-08T03:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  16. 2026-01-08T08:49:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  17. 2026-01-08T14:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72677",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 16 - OURICURI"
  }
}
  18. 2026-01-12T09:41:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}
  19. 2026-02-10T10:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83627",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.