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TRE-MT — 06000062620266110003

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 03ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8017be054c1cae058146b8b0c75aeeb0fc9aeadffc22c9353c4c7a6634216ee

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2026-01-23T14:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-23T14:43:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T14:43:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T20:23:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T08:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T08:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T08:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T10:46:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T11:34:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T11:36:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T07:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T16:05:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-29T18:17:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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2026-06-01T13:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-10T10:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-10T10:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-10T10:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-11T09:37:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-16T22:58:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2026-06-23T14:02:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2026-02-04T13:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2026-02-05T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-02-10T01:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-10T13:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
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```

2026-06-11T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-16T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-16T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-16T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-17T16:55:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16329",
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  }
}
```

2026-01-23T14:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-03-26T08:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-03-26T08:00:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-10T10:12:12.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-10T10:12:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-23T14:06:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16329",
    "nome": "03ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-06-23T14:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16329",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-SC — 06000333420236240041 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000088920266130051 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-17 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000335420256240044 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000334120226160122 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-04 · 1 referência(s) em comum
TRE-RS — 00002449320166210156 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000678520216120017 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000336920266160132 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-12 · 1 referência(s) em comum

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