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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT24 00107009720075240001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff30bb7a015e55c3deb2f3f922a104cdb0f136d810844dbb4e5224f83bbb1940

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: ff30bb7a015e55c3deb2f3f922a104cdb0f136d810844dbb4e5224f83bbb1940
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 429 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  3. 2009-09-02 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2009-09-02 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2010-03-15 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2010-03-15 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2011-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2022-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  9. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  10. 2022-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  11. 2022-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  12. 2023-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  13. 2023-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  14. 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  15. 2023-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  16. 2023-11-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  17. 2024-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  18. 2024-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/367
  2. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2009-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2009-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 429 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-30 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11
Definitivo (TPU 246)
2024-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-10
Conclusão (TPU 51)
2023-11-07
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-31
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30
Conclusão (TPU 51)
2023-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-23
Conclusão (TPU 15101)
2023-06-23
Conclusão (TPU 51)
2023-03-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 429. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-30T17:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-01-30T17:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-02-17T11:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-03-02T17:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-03-19T14:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-03-29T12:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-04-02T14:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2007-04-09T08:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-04-25T12:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-06-06T11:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2007-06-22T11:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-07-02T17:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2007-08-27T17:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2007-09-11T17:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2007-09-25T17:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2007-10-01T11:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2007-12-04T14:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2007-12-14T15:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2008-01-09T15:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  20. 2008-01-22T16:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2008-02-18T16:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2008-02-19T18:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2008-03-13T17:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-04-03T16:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2008-07-17T11:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2008-07-31T16:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-08-06T16:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2008-08-19T12:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2008-08-27T12:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2008-10-20T14:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  31. 2008-12-09T18:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  32. 2009-01-20T18:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  33. 2009-01-29T10:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  34. 2009-02-20T17:14:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  35. 2009-02-26T17:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2009-04-07T16:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "20815",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  37. 2009-04-22T10:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20815",
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  }
}
  38. 2009-05-14T11:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2009-05-14T17:47:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  40. 2009-05-15T13:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.