Wiki Jurídica

Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000547020156130130

Classe: RepresentaçãoOrgao: 130ª Zona Eleitoral - IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8ff668f9fee6b00ff64d8388e48696138aaba1ed6f1018169a501e1b34632a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-06-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2015-06-22 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-10-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:17:06.208000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150515122237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8ff668f9fee6b00ff64d8388e48696138aaba1ed6f1018169a501e1b34632a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-15 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Definitivo (TPU 246)
2021-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-08
Desarquivamento (TPU 893)
2015-07-17
Definitivo (TPU 246)
2015-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-22
Perda do objeto (TPU 12325)
2015-06-19
Conclusão (TPU 51)
2015-06-12
Recebimento (TPU 132)
2015-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-15T12:22:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  2. 2015-05-20T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  3. 2015-06-01T16:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  4. 2015-06-19T16:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  5. 2015-05-26T15:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  6. 2015-06-09T18:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  7. 2015-05-15T15:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  8. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  9. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  10. 2015-05-25T12:56:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  11. 2015-05-26T15:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  12. 2015-05-26T15:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  13. 2015-05-29T14:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  14. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  15. 2015-06-09T18:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  16. 2015-06-12T16:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  17. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  18. 2015-07-01T16:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  19. 2015-07-01T16:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  20. 2015-07-17T17:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  21. 2015-07-17T17:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  22. 2021-10-08T14:46:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  23. 2021-10-08T14:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  24. 2021-10-08T14:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.