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TJGO — 00024152920028090011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61d97b716c910f2e28b7b41b086b426342ca6281d073de2566e61f59c77d49da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-07 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31: Definitivo (TPU 246)
2024-07-31: Definitivo (TPU 246)
2024-07-29: Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-29: Redistribuição (TPU 36)
2024-07-29: Documento (TPU 581)
2024-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-17: Definitivo (TPU 246)
2020-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-23: Documento (TPU 581)
2019-10-11: Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-11: Documento (TPU 581)
2019-10-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-02-07T09:48:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-02-07T09:48:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-02-07T09:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-02-21T21:16:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2019-04-25T13:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-05-16T11:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2019-05-16T11:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-07-29T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-07-29T13:49:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-10-09T14:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-10-11T15:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-10-11T16:11:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-10-23T16:38:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2020-07-17T10:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-07-29T15:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-07-29T16:00:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2024-07-29T16:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-02-07T09:48:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
```

2019-02-07T09:48:42.000Z — procedência parcial (TPU 12452)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-02-07T09:48:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
```

2019-02-16T09:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2019-02-16T09:07:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2019-02-16T09:07:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2019-02-16T09:07:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2019-02-16T09:07:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-02-26T03:11:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-04-25T14:40:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-06-26T11:12:52.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-09-29T08:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-09T14:48:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-10-11T14:04:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T10:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2024-07-29T15:58:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-07-31T18:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11459",
    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-07-31T18:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00278239220148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMG — 33894000720068130145 — Recurso Especial · 2018-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Primeira Vice-Presidência
TJTO — 00282396020148272729 — Execução Fiscal · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSC — 03031637420148240067 — Execução Fiscal · 2014-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSC
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
TJAL — 08036465320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAL
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08037062620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAL
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08033901320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAL
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00279153620158272729 — Execução Fiscal · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública Estadual / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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