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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000164320145030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 566692a06bcb603d9ddff29859984aec416e660dc03a03d61eea913d5c879654

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 566692a06bcb603d9ddff29859984aec416e660dc03a03d61eea913d5c879654
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 566692a06bcb603d9ddff29859984aec416e660dc03a03d61eea913d5c879654
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-06-10 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-06-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-06-22 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-23 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2016-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-22
Recebimento (TPU 977)
2015-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-22
Improcedência (TPU 220)
2015-06-22
de Julgamento (TPU 12751)
2015-06-10
Conclusão (TPU 51)
2015-06-10
de Instrução (TPU 12749)
2015-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.