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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigações — TJSC 00093791820078240020

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�maGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92c376bc26f89b247948c855554bfc7fc0231d0316cb7f197bd24af7d838046a

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00093791820078240020 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92c376bc26f89b247948c855554bfc7fc0231d0316cb7f197bd24af7d838046a. SHA-256 do comentário: 69878954a1d9f647bb79129523dcd75f26d0ac1d728fdba2e7d0d580d42a7e54.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-12 — Distribuidor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  2. 2015-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2016-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2016-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2016-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2016-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2016-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T06:15:57.578000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140312000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92c376bc26f89b247948c855554bfc7fc0231d0316cb7f197bd24af7d838046a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-12 a 2016-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Definitivo (TPU 246)
2016-09-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-01
Documento (TPU 581)
2016-05-24
Publicação (TPU 92)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-05-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Documento (TPU 581)
2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigações

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-13T15:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-03T12:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-03T12:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-23T12:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-11T12:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-11T12:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-28T12:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-28T12:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-10T12:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-29T15:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-20T14:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-10T16:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-10T13:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-10T13:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-31T12:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-28T15:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-28T15:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-12T13:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-12T13:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-15T14:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-08T12:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-06-19T14:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-06-18T12:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-28T13:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-27T14:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-03-25T12:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-25T12:03:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-03T13:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-20T14:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-11-11T13:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-04-04T18:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-03-31T13:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-09-13T14:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-09-13T13:10:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-06-01T13:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-05-24T13:47:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2016-05-23T18:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-05-23T16:53:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2016-05-19T15:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-05-09T17:14:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.