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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Fiscal — TJSC 03016900320158240040

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Cível da Comarca de LagunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71afd4edcc94b78b7b94e986f09f91e05e7c74ad01e9c7217c22f4a5382df197

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 71afd4edcc94b78b7b94e986f09f91e05e7c74ad01e9c7217c22f4a5382df197
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 71afd4edcc94b78b7b94e986f09f91e05e7c74ad01e9c7217c22f4a5382df197
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2016-09-06 — Impugnação ao cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-04-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-04-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-04-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-08-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-12-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-04-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-07-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Impugnação ao cumprimento de sentença» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-21T15:58:29.331000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150729115835
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71afd4edcc94b78b7b94e986f09f91e05e7c74ad01e9c7217c22f4a5382df197

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-29 a 2020-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-14
Confirmada (TPU 12266)
2020-10-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-04
Documento (TPU 581)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-04-12
Documento (TPU 581)
2019-12-15
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Provisório (TPU 245)
2019-08-20
Publicação (TPU 92)
2019-08-19
Documento (TPU 581)
2019-08-16
Petição (TPU 85)
2019-08-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-17T01:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-10-04T01:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-20T03:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-12T21:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-12-15T19:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-20T17:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-19T15:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-08-16T19:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-16T10:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-08-15T15:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2019-08-15T14:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-13T13:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-04-21T05:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-17T13:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-17T13:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-15T14:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-15T14:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-11T16:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-01-23T09:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  20. 2019-01-22T16:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  21. 2019-01-22T16:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  22. 2018-12-19T16:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
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  23. 2018-12-19T16:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  24. 2018-12-19T14:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  25. 2018-12-11T20:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  26. 2018-09-21T15:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "5937",
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  27. 2018-09-20T16:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  28. 2018-09-20T16:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  29. 2018-09-20T16:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  30. 2018-09-20T16:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  31. 2018-08-31T13:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  32. 2018-08-20T19:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  33. 2018-08-15T16:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  34. 2018-08-14T15:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  35. 2018-08-14T10:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  36. 2018-08-13T16:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  37. 2018-08-13T13:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  38. 2018-07-19T20:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  39. 2018-06-12T00:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}
  40. 2018-01-09T14:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5937",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Laguna"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.