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TRE-CE — 06000035320236060088

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd76ae8193bf5c322f665e3fd0805e43294c67a13bb77a1c96673f3f12e51377

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsidade Ideológica

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Movimentações públicas

2023-01-26T12:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T11:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T11:56:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T10:36:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T11:12:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T10:50:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T15:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T18:20:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T18:22:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T18:23:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T08:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-27T12:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T08:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-28T19:00:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T07:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T10:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-14T17:00:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-26T11:41:36.000Z — Audiência (TPU 970)

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2025-06-08T23:13:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-29T18:23:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-08T22:38:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-09T08:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-27T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T14:31:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T11:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T10:38:31.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-04T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-05T08:33:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-05T08:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-10T14:07:26.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-12T10:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-08-17T08:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-02T03:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-09-04T07:54:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T07:57:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-04T07:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-09-27T09:57:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-27T11:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-30T04:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33470",
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2023-10-03T12:17:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2023-10-03T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-22T13:58:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-10-24T10:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T13:50:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T11:33:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-31T11:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-29T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-03-12T12:52:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T12:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-21T08:42:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-17T10:21:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2024-04-17T10:24:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T11:09:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T14:49:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T14:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-30T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-05-14T10:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-14T10:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-14T10:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T15:03:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-05-15T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-05-15T09:25:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T15:35:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-05-21T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T03:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-01T08:41:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T08:51:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-04T08:46:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T11:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T11:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-01-21T11:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-21T19:33:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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}

2025-01-22T00:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2025-01-22T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T02:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-23T07:20:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T02:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2025-01-27T09:01:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2025-01-27T09:02:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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2025-01-27T09:11:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T09:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33470",
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2025-01-27T09:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-01-27T09:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
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2025-01-28T00:53:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2025-01-28T00:53:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-29T11:22:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-01-30T02:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-02-04T11:28:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-02-04T11:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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2025-02-04T11:48:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T15:09:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T15:18:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T09:24:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-02-05T09:27:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T09:30:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T09:47:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T09:49:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T10:33:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T10:35:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T10:36:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T10:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2025-02-05T11:05:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T12:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-02-10T15:06:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-02-11T10:14:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-02-11T10:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-02-11T10:26:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2025-02-11T10:33:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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}

2025-02-11T10:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-02-11T11:21:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-02-14T09:31:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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}

2025-02-14T16:08:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2025-02-18T13:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T09:34:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-02-19T11:02:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-19T11:59:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T12:11:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T13:50:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T14:14:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-02-21T14:26:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T14:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T14:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-21T14:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-02-25T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-02-25T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)

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2025-02-25T09:32:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-04-05T00:52:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-05-16T00:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-05-16T00:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)

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2025-05-20T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

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Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
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2025-06-05T09:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-06-06T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-08-12T10:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-09-01T08:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-09-01T08:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-09-02T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)

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2025-09-17T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2025-09-17T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

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Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-10-09T14:39:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-10-09T14:51:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-10-09T15:03:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2023-01-26T12:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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2023-01-31T11:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2024-04-17T10:21:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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```

2024-05-14T10:36:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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2024-05-14T10:36:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
```

2024-11-29T12:33:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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2024-11-29T12:33:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
```

2024-11-29T12:33:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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2024-12-04T08:47:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
```

2025-01-21T11:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
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2025-01-21T11:55:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
```

2025-01-27T09:01:34.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2025-02-19T09:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
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2025-02-19T09:15:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
```

2025-02-21T13:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-03-14T14:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-03-14T14:23:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
```

2025-09-15T15:14:23.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-09-15T15:14:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
```

2025-10-09T15:03:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2025-10-09T15:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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