Ir ao conteúdo

TJMS — 00000283220268120006

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84f34093d3c242564a9b0b5ef5da81ebac9c757e391e67d671d2f41da803adc9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-24 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22: Definitivo (TPU 246)
2026-04-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-15: Recebimento (TPU 132)
2026-04-15: Documento (TPU 581)
2026-04-10: Reativação (TPU 849)
2026-04-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05: Definitivo (TPU 246)
2026-03-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-04: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-24T15:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-02-24T15:04:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-02-24T15:04:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-02-24T15:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-02-24T17:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-02-25T13:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-02-25T13:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-02-27T19:10:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-03-03T17:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-03-04T11:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-03-05T17:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-04-10T13:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-04-10T13:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-04-15T19:12:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-02-24T17:47:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T13:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-10T13:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-22T17:30:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T08:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T08:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-25T13:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-27T19:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-04T11:07:35.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-04T11:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-04T11:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T17:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T17:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-10T13:06:16.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-15T19:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-22T17:31:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3487",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002107120248120011 — Pedido de Providências · 2024-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJAP — 00002734720218030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJMT — 00000419520208110094 — Processo Administrativo · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TJMS — 00002086720208120003 — Pedido de Providências · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002071920248120011 — Pedido de Providências · 2024-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Criminal - Infância e Juventude
TRF5 — 08030015020184058504 — Apelação Criminal · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF5
- Classe processual: Pedido de Providências / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Relatoria da Turma Recursal
TJAP — 00002665920198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMT — 00000297920118110035 — Processo Administrativo · 2011-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR