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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000162220125030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b185210db7754e3ff8cf89de67fa7e77c587d90a6ce89b7d6b35731d965befb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000162220125030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC | Honorários Advocatícios | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6b185210db7754e3ff8cf89de67fa7e77c587d90a6ce89b7d6b35731d965befb. SHA-256 do comentário: ca64e94e8ce7d99400ca50f07386aa0695797da1d93ae0a9dff8a65ed4554eb0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-09-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2015-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2015-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2015-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2015-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:41.154233293Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b185210db7754e3ff8cf89de67fa7e77c587d90a6ce89b7d6b35731d965befb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2015-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC | Honorários Advocatícios | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  39. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  40. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.